Data e horário:
O curso será desenvolvido em uma aula de três horas de duração, dia 31 julho de 2010, das 13 às 16 horas.
Aula Presencial - Sede da EPDS: Av. Paulista, 1439- 2º andar
Expositor:
Dr. Flávio Roberto Batista
Ementa:
O objetivo do curso é explorar as diversas possibilidades de revisão do valor dos benefícios, tanto no que tange à renda mensal inicial quanto aos seus reajustes periódicos. Para tanto, será necessária uma breve introdução panorâmica acerca dos cálculos dos benefícios, a qual, conquanto não seja exaustiva, nivelará a turma em relação aos conhecimentos necessários para compreender os assuntos abordados no curso. Tendo em vista tais objetivos, o curso será estruturado conforme o programa que segue detalhado abaixo.
Programa:
Parte 1 – Visão panorâmica do cálculo dos benefícios previdenciários
Parte 2 – As revisões de benefícios previdenciários
2.1. As revisões legalmente determinadas (artigo 58 do ADCT, “buraco negro” e “buraco verde”)
2.2. A inclusão no cálculo do benefício da variação integral da ORTN
2.3. A inclusão no cálculo do benefício da variação integral do IRSM
2.4. As “cotas de pensão”
2.5. Modificação dos índices oficiais de reajuste
2.6. A inclusão do décimo terceiro salário no cálculo dos benefícios
2.7. A revisão das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença (artigo 29, § 5º)