CURSO SOBRE SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP
Dia 14 de junho - 2a.feira
das 09h às 18h
Instrutor - Domingos Vasco, advogado especialista na área trabalhista e previdenciária, consultor jurídico com mais de 20 anos de experiência, pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.
Objetivo:
Esclarecer aos participantes, com base na legislação vigente e nas decorrentes da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto a marcação de ponto eletrônico.
Informar quais implicações trazidas, bem como apurar seu impacto sobre a folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de se evitar um passivo trabalhista e o pagamento de horas extraordinárias.
A quem se destina:
Aos profissionais da área de recursos humanos da empresa, tais como, chefes, assistentes, auxiliares e principalmente aqueles que lidam com o controle de ponto. Profissionais de empresas que elaboram sistema de folha de pagamento, contadores, advogados e demais profissionais que atuam na área de departamento de pessoal.
Programa:
1 – Formas de Controle
2 – Anexo I da Portaria 1.510/2009
2.1 - Arquivo-Fonte de Dados - AFD
2.2- Arquivo-Fonte de Dados Tratado – AFDT.
2.3 - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais- ACJEF
3 – Anexo II da Portaria 1510/2009
4 – Resumo da Portaria 1.510/2009
5 - Conceitos
6 – Estudo sobre a jornada de trabalho
7 – Duração normal da jornada
7.1 – Horas in itinere
7.2 - Microempresas
8 - Trabalho a tempo parcial
9 – Jornadas especiais
10 – Operador de telemarketing
11 – Redução da jornada de trabalho – Possibilidades
12 – Turnos ininterruptos de revezamento
13 – Jornadas extraordinárias
13.1 – Integração das horas extras na remuneração
14 – Horário de compensação
15 – Banco de horas
16 - Horas de sobreaviso
17 - Trabalho realizado em situações imperiosas
18 – Horas extras nos casos de força maior
19 – Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis
20 – Horas extras para a reposição de paralisações
21 - Trabalho da mulher
22 - Trabalho do menor
23 - Supressão de horas extras
24 - Pessoas que não estão abrangidas no controle de horário
25 - Períodos de descanso
26 - Intervalos especiais entre jornadas de trabalho
27 - Intervalos para repouso e alimentação
27.1 - Interjornada
27.2 – Intervalo – momento da concessão
27.3 – Intervalo superior a 2 horas
27.4 – Pré-assinalação
27.5 – Intervalo para café
27.6 – Redução do intervalo
27.7 – Intervalo – não concessão
27.8 – Intervalos especiais na jornada de trabalho
28 – Repouso Semanal Remunerado
28.1 – Reflexo das horas extras no Repouso Semanal Remunerado
28.2 – Reflexo das comissões no Repouso Semanal Remunerado
28.3 – Pagamento em dobro
28.4 – Desconto do repouso do mensalista
28.5 – Compensação do sábado feriado
28.6 - Atividades não autorizadas a funcionar em dias de repouso
28.7 – Comércio vajerista – Trabalho aos domingos
29 – Trabalho noturno
29.1 – Remuneração adicional da hora noturna
29.2 – Hora extra noturna
29.3 – Transferência para o período diurno
29.4 – Adicional noturno – trabalho após a 5 horas – Direito
29.5 – Intervalo no período noturno – 60 minutos
30 – Jornada 12 x 36
31 – Quadro de horário e marcação de ponto
32 – Faltas justificadas
33 – Quadro de horário
34 – Decisões recentes sobre o tema.