LOAS - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL
PROFA. DRA. ERICA B. CORREIA
(Mestre e Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, autora de obras na área)
Turmas:
- Sábado - Dia 18/09/10 - das 9h as 12h
Carga horária:
3 Horas
Programa:
O curso aborda o estudo da legislação pertinente e análise jurisprudencial aplicada às teses que afastam restrições impostas na lei e que limitam a concessão do beneficio denominado LOAS tais como:
1- concessão de benefício para beneficiários com renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo:
- compreensão do que é renda;
- analogia com programas nacionais de renda mínima;
- afastamento de todo e qualquer benefício mínimo para efeito de apuração da renda familiar.
2- análise do núcleo familiar para efeito de apuração da renda per capita;
3- concessão do LOAS para estrangeiro
4- estudo da incapacidade na concessão do LOAS para deficientes